Projeto na Câmara proíbe cobrança de transmissão em cidades com ...

Proposta do deputado Mario Negromonte (PP-BA) proíbe a cobrança de custos de transmissão de energia elétrica para consumidores de municípios onde há usina hidrelétrica instalada. O projeto  tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com a proposta, custos decorrentes da medida serão rateados entre os demais consumidores, proporcionalmente ao consumo. Deste cálculo, no entanto, deverão ser excluídos os consumidores de baixa renda, beneficiados pela tarifa social. Negromonte afirma que moradores de municípios onde há hidrelétricas consomem a energia produzida nessas mesmas usinas. Assim, de acordo com ele, a energia consumida não transita pelas linhas de transmissão que integram o sistema interligado nacional. Segundo ele, não é justo que as tarifas sejam estabelecidas considerando custos com a transmissão. (Agência CanalEnergia – 18.02.2013)