MME considera prioritários projetos de transmissão da IEMadeira

O MME aprovou como prioritário os projetos de transmissão de energia elétrica da empresa Interligação Elétrica do Madeira, subsidiária da Cteep. Os projetos incluem a linha de transmissão coletora Porto Velho - Araraquara, em corrente contínua, 600 kV, com aproximadamente 2,375 mil km. A linha localiza-se entre em os estados de Rondônia e São Paulo. Com a medida, a empresa poderá emitir debêntures, com redução de impostos para os investidores. Para isso, deverá manter atualizadas, junto ao ministério, as relações das pessoas jurídicas que a integra, destacar a emissão pública das debêntures e manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas. A companhia deverá ainda encaminhar ao MME, no prazo de vinte dias a contar da sua emissão, uma cópia do ato autorizativo de operação comercial dos projetos aprovados pelo ministério. (Agência CanalEnergia – 08.03.2013)