PL das agências após recesso

A Câmara dos Deputados deverá votar apenas em agosto o projeto de lei que revê as regras das agências reguladoras (PL 3337/04). A pauta, trancada por medidas provisórias, impediu que a proposta fosse analisada antes do recesso parlamentar, como queria o deputado e autor da proposta, Ricardo Barros (PP-PR). O PL tem o objetivo de aumentar a transparência e a participação da sociedade nas decisões dos órgãos reguladores. Pelo novo texto, os conselhos diretores das agências deverão garantir a publicidade das reuniões e decidir por maioria absoluta de votos, além de realizar consultas públicas sobre os assuntos que serão tratados. Barros argumenta que o único ponto de desacordo será a transferência do poder de outorga de serviços como os de telefonia, energia elétrica e transportes das agências para os ministérios de cada área. Ele acredita que esse artigo será disputado no voto. Entretanto, o deputado afirma que está aberto a negociar com a oposição quais os tipos de serviços serão outorgados pelos ministérios e quais pelas agências. "Nós decidiremos isso na reunião de líderes que será feita para discutir o texto na véspera da votação", acrescenta. O projeto, de 2004, tramita em regime de urgência e está pronto para votação em Plenário. (BrasilEnergia – 17.07.2009)