Abrace cobra aumento da divulgação de informações sobre a utilização ...

No caso da CDE, a Abrace tem como pleito o aumento da divulgação de informações sobre a utilização do encargo. "Nosso principal pedido é por maior transparência, para saber exatamente como e onde estão sendo aplicados esses recursos", contou Ricardo Lima. Com a indefinição do governo sobre a renovação das concessões, outro encargo que pode gerar impasses no setor é a RGR. Isso porque, caso opte por licitar as concessões que vencerem em meados da próxima década, o governo terá que indenizar os empreendedores com o fundo arrecado por meio do encargo, estimado em torno de R$ 7 bilhões. O encargo foi prorrogado até 2010. "Depende do modelo que vai ser adotado. De tudo que está aparecendo, não deve haver reversão. Pelo menos não é essa a direção que o governo tem sinalizado. Não havendo reversão, não tem porque esse valor ser cobrado. Esse valor só tem sentido quando você tem a reversão dos bens", acredita Lima. Para ele  no entanto, havendo a reversão, esse valor talvez seja insuficiente. "Na reversão, se seguirmos a Lei de Concessões, você vai ter o pagamento pelo novo. O novo concessionário paga e essa entrada pode servir para amortizar os investimentos ainda não depreciados. A própria Lei de Concessões já estabelece qual o mecanismo para essa reversão, no caso dela ocorrer. (...) Até agora, o governo não divulgou nada a respeito de qual direção que está sendo pensada para o término das concessões", observou. (CanalEnergia – 17.07.2009)