Câmara pode votar MP 591 nesta terça-feira, 26

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 26 de março, em sessão ordinária, a medida provisória 591. A MP faz mudanças na MP 579, que tratou da renovação das concessões dos ativos de energia e que resultou na diminuição dos custos de energia elétrica. Nesta semana, o Plenário terá sessões deliberativas hoje à tarde, a partir das 16 horas, e amanhã pela manhã. Segundo parecer da comissão mista, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a MP 591/12 foi considerada prejudicada porque seus efeitos já foram incorporados à Lei 12.783/13. A medida permitiu o aumento da indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. Caso a MP não chegue a tempo de ser incluída na Ordem do Dia, o Plenário poderá pautar projetos sobre segurança pública. (Agência CanalEnergia – 26.03.2013)