O TCU rejeitou hoje o recurso apresentado por diversos órgãos de defesa do consumidor, sobre o possível ressarcimento de R$ 7 bi para o consumidor de energia elétrica, por conta de supostos erros cometidos na cobrança da conta luz. As instituições queriam que o tribunal revisse a sua decisão de dezembro, quando, por cinco votos a dois, decidiu que não era de sua competência fazer tal julgamento. Nesta quarta-feira, o ministro Valmir Campelo, que pedia a devolução do dinheiro aos consumidores, disse que poderá rediscutir a matéria, caso venha a ser apresentado um novo recurso. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro. Em dezembro, o ministro Valmir Campelo, que relatava o caso à época, fez longa defesa para que as distribuidoras devolvessem o dinheiro, mas seu voto só foi acompanhado pelo ministro Augusto Nardes. (Valor Online – 27.03.2013)
Quinta, 28 de março de 2013
TCU rejeita recurso que pedia devolução de R$ 7 bi da conta de luz
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