Abradee estuda pedir retificação do decreto que autorizou repasse da CDE ...

A Abradee está avaliando pedir uma retificação no Decreto 7.945, que trata de repasses de recursos da CDE às distribuidoras, devido aos altos custos com a geração térmica. Segundo o presidente da associação, Nelson Fonseca Leite, pelo que está proposto na nota técnica 072/2013 da Aneel, que trata da regulamentação do decreto, a CDE não dará cobertura para o pagamento de parcela variável dos contratos por disponibilidade das térmicas. Isso fará, ainda de acordo com ele, com que as distribuidoras com evento tarifário mais para o final do ano, tenham dificuldades financeiras. Leite explicou que a parcela variável é referente ao combustível pago ao gerador quando a térmica é despachada pela ordem de mérito e, somente em janeiro, esse valor atingiu R$ 1,3 bi.  Pelo decreto, somente a parcela referente aos custos com o ESS por segurança energética será coberta pela CDE. A Abradee esperava que a Aneel pudesse dar uma interpretação mais abrangente ao decreto e incluir esses custos na regulamentação. Mas, segundo Leite, a proposta da agência não contempla esses valores. (Agência CanalEnergia – 01.04.2013)