Câmara devolverá MP 591 à comissão mista

A Câmara dos Deputados devolverá a MP 591 à comissão mista para a elaboração de novo parecer. A MP muda as regras para a indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia, e renegociação dos contratos de geradoras e distribuidoras. A devolução, deliberada por acordo com os líderes partidários, foi anunciada nesta terça-feira (02/04) pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR). O parecer do relator da medida, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi questionado pelos líderes do PSDB e do DEM, pois, segundo eles, a comissão não tem poder de emitir parecer pela prejudicialidade de uma medida provisória. (Jornal da Energia – 03.04.2013)