O Secretário de Acompanhamento Econômico, Antônio Henrique da Silveira, informou nesta sexta-feira, 5 de abril, que a incidência do PIS\Pasep e da Cofins sobre as indenizações das concessões renovadas do setor elétrico resultaria no pagamento por geradores e transmissores de R$ 2,754 bi. Essas indenizações foram beneficiadas pela redução a zero das alíquotas desse tributos, prevista na MP 612. A MP foi publicada na quinta-feira, 4, em edição extra do DOU. Segundo o secretário, não se trata de renúncia fiscal da União, porque essa receita não estava programada. (Agência CanalEnergia – 05.04.2013)
Segunda, 8 de abril de 2013
Concessões renovadas deixarão de pagar R$ 2,7 bi em tributos sobre indenizações
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