Aneel mantém decisão que impediu registro de contratos da NGEr em 2012

A diretoria da Aneel confirmou a decisão da CCEE de não efetuar o registro de contrato de compra e venda de energia firmado entre a Nova Geração Energia e a Azul Comercializadora, nos meses agosto e setembro do ano passado. A determinação do Conselho de Administração da CCEE já havia sido ratificada pela área técnica da agência, mas foi questionada pela NGEr em recurso apresentado à Aneel. Segundo a agência reguladora, a CCEE entendeu que o contrato não poderia ser registrado por falta de lastro. A operação, no entendimento da agência, apenas transferiria o risco da Nova Geração para a Azul, que tinha capital social de apenas R$ 10 mil. O acordo entre as empresas envolvia 655 MW médios e o risco de exposição financeira da Azul em setembro era de R$ 86 mi, com impacto sobre os demais agentes no mercado em caso de inadimplência. (Agência CanalEnergia – 09.04.2013)