Justiça notifica Ibama e Ece sobre irregularidades em Santo Antônio do Jari

A Justiça Federal já notificou o Ibama e a Ece Participações para que se manifestem sobre irregularidades no licenciamento do projeto da hidrelétrica Santo Antônio do Jari (373,4MW), na divisa do Pará com o Amapá. As irregularidades foram apontadas em ação judicial do MPF, que pediu a anulação da licença ambiental. O MPF pediu à Justiça que ordene o retorno à fase de análise do Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima) porque o documento apresenta dados incompletos. O MPF aponta ainda que as condicionantes da licença prévia não foram cumpridas pelo empreendedor. De acordo com a ação, o Ibama aceitou o EIA de Santo Antonio do Jari mesmo sem respostas a todas as questões do termo de referência, que deve ser rigorosamente seguido para que os estudos registrem corretamente os impactos. (Jornal da Energia – 10.04.2013)