MP-MG pede suspensão de obras da UHE Retiro Baixo

O MP-MG recorreu ao STF pedindo a suspensão das obras de implantação da UHE Retiro Baixo (MG, 82 MW). O órgão, por meio da ação cautelar, pretende conseguir que o STF determine a suspensão das obras, até que a Corte analise o mérito da questão, na análise de um recurso extraordinário. O MP mineiro considera que “o empreendimento possui enorme potencial degradador/poluidor”, com risco de grave lesão ao patrimônio ambiental brasileiro. A instituição alega que, apesar de pareceres contrários, irregularidades no processo de licenciamento e reconhecendo que eram necessárias informações não apresentadas pelo consórcio de empresas, o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais concedeu licença prévia para o início do empreendimento, “em frontal desrespeito aos princípios de direito ambiental e ao ordenamento jurídico”. (CanalEnergia – 21.07.2009)