Regulamentação da energia nos Sistemas Isolados entra na pauta da Câmara ...

A regulamentação da comercialização de energia no Sistema Isolado pode sair do papel no retorno das atividades da Câmara dos Deputados, em agosto. Está aguardando a designação de um relator na Comissão de Minas e Energia um projeto de lei que estabelece regras para a comercialização de energia no sistema isolado antes e depois da interligação dessa região ao restante do país. O projeto de lei 5.532/2009, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) foi apresentado ao Plenário da Câmara no início do mês e foi recebido pela CME na última semana de atividade parlamentar antes do recesso de julho. Um dos pontos do projeto de lei estabelece que contratações bilaterais entre distribuidoras e geradoras possam apresentar mecanismos de incentivo à modicidade tarifária. As compras poderão ocorrer por meio de leilões promovidos - direta ou indiretamente - pela Aneel ou por processos concorrenciais, neste caso assistidos pela Aneel. O PL prevê ainda a compra por meio de processos de oferta pública promovidos por geradores, produtores independentes de energia, autoprodutores com excedentes de energia e importadores. O PL veda, porém aditamentos de contratos para prorrogação de prazos, aumento de quantidade de energia e mudança nos preços contratados, entre outros pontos, exceto em situações em que possa trazer prejuízos ao atendimento ao mercado. (CanalEnergia – 21.07.2009)