Paraguai poderá vender excedente, decide Lula

Em meio às posições divergentes do Itamaraty e do Ministério de Minas e Energia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou a favor da diplomacia: o Paraguai poderá vender a energia excedente de sua cota da usina hidrelétrica de Itaipu, diretamente e de forma gradual, no mercado livre brasileiro. No entanto, há grandes chances de que a decisão não tenha nenhum efeito prático no curto prazo, como desejam as autoridades do setor elétrico. Para permitir a transação, será necessário alterar pelo menos duas leis - a 5.899, de 1973, e a 10.438, de 2002. Ambas definem a Eletrobrás como responsável pela comercialização de todos os "serviços de eletricidade" de Itaipu. A primeira dá suporte ao tratado firmado entre os dois países. A segunda tratava essencialmente do Proinfa, mas também abrangia a negociação da energia da usina binacional. No sábado, em Assunção, deverão serão anunciados "grupos de trabalho" para encaminhar o assunto juridicamente e estabelecer o ritmo de acesso da autarquia paraguaia Ande ao mercado livre. Lula poderá anunciar um pré-acordo com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas precisará do consentimento do Congresso para tornar efetiva a atuação da Ande no mercado livre brasileiro. (Valor Econômico - 22.07.2009)