Artigo de Paulo Brossard: "Os erros do governo na revisão de Itaipu"

Em artigo ao Diário Comércio Indústria & Serviço, Paulo Brossard comenta a respeito dos equívocos do governo, com ênfase no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na revisão do Tratado de Itaipu. O autor, questionando a legalidade das ações do presidente brasileiro, afirma que este, a exemplo do já feito também com Hugo Chávez da Venezuela, Evo Morales da Bolívia e Rafael Correa do Equador, se sujeitou ao presidente paraguaio Lugo, o beneficiando em detrimento do povo brasileiro. A gravidade no caso de Itaipu, segundo o Brossard, no entanto, parece maior ao considerarmos que o presidente Lula, para agradar Lugo, alterou unilateralmente cláusulas de um Tratado que ao ser ratificado e promulgado se tornou parte do direito positivo nacional, o que poderia constituir crime. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.07.2009)