Meio Ambiente lança novas medidas para reduzir prazos de licenciamento

O balanço do programa Agiliza I, antigo Destrava I, divulgado hoje (29) pelo Ministério do Meio Ambiente, revela que após o lançamento da iniciativa, há 12 meses, o Ibama concedeu 37% a mais de licenças em relação ao ano anterior. Para dar continuidade aos resultados, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou também o Agiliza II, que consiste em novas medidas internas do Ibama para reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental para projetos como coleta de fauna, construção de estradas e extração de petróleo. “O programa foi efetivo, mas detectamos outros pontos que estavam necessitando de modernização e agilidade maior. Por isso, vem o Agiliza II”, afirmou o ministro. Minc disse que uma nova instrução normativa define competências para julgamentos de autos de infração. Por meio dela, o prazo de julgamento dos autos de infração será reduzido em dois anos. A medida também diminui a possibilidade de prescrição de processos e uniformiza valores de multas para infrações semelhantes em todo o Brasil. Fonte: Agência Brasil - ABr (UDOP - 30.07.2009)