Projeto de Lei prioriza licenciamento de aproveitamentos hidráulicos ...

O Projeto de Lei 179/09, de autoria da Subcomissão de Marcos Regulatórios da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quer priorizar o licenciamento de aproveitamentos hidráulicos estratégicos para o país. Pela proposta, os projetos considerados estratégicos, segundo indicação do Conselho Nacional de Política Energética, terão prioridade na obtenção de licenciamento pelo órgão nacional de proteção ao meio ambiente, que deverá orientar e acompanhar, continuamente, a elaboração dos estudos que embasarão o licenciamento. Além disso, o órgão deverá recomendar as correções necessárias para que o aproveitamento hidráulico seja implementado com a devida mitigação ou compensação de todos os impactos ambientais negativos. Para ler o Projeto de Lei, clique aqui. (CanalEnergia – 03.08.2009)