Governo vai licitar gasodutos

O texto com a regulamentação da lei do gás (Lei 11.909/09) já está na Casa Civil para ser analisado em seus aspectos jurídicos e institucionais. A minuta de decreto enviada pelo MME ao órgão deixa o setor de gás com um modelo semelhante ao de transmissão de energia elétrica. A infraestrutura será objeto de licitações públicas sob o regime de concessão, com prazo de 30 anos, podendo ser prorrogados por igual período. A regulamentação foi dividida em decretos: um para tratar do plano de contingenciamento e o outro para regulamentar o restante da lei. Participaram das discussões para elaboração da minuta o MME, a ANP, a EPE, a Petrobras, transportadores, IBP, Abegás, o Fórum dos Secretários Estaduais de Energia, a Abar, e representantes dos grandes consumidores de energia. (F.P.) (BrasilEnergia – 04.08.2009)