Eletrobrás poderá pagar R$ 1,3 bi a empresas

A Eletrobrás terá de pagar pelo menos R$ 1,3 bilhão às empresas. O valor é referente à correção monetária que deixou de ser paga no período. A Eletrobrás irá recorrer da decisão no próprio STJ. Segundo fontes da estatal ouvidas ontem, no entanto, a decisão foi considerada positiva. Tanto que a empresa já separou R$ 1,3 bilhão para o pagamento de possíveis condenações judiciais relativas ao caso. Por 5 votos a 4, os ministros do STJ decidiram que o prazo de prescrição da cobrança judicial dessa correção deveria começar a contar em 2005, quando houve a última conversão da dívida em ações. O STJ julgou ontem dois recursos específicos, mas a decisão tem efeito vinculante. As empresas que emprestaram à Eletrobrás entre 1987 e 1993 podem, portanto, até junho de 2010, entrar na Justiça para cobrar os valores da correção do período, sabendo, contudo, que a decisão ainda pode ser revertida. (Folha de São Paulo – 13.08.2009)