Minas cobra novo marco sobre exploração de minérios e gás

O governo de MG quer que o Congresso regulamente em novas bases a cobrança pela exploração mineral e crie um marco regulatório incluindo definições de royalties para gás e para a água usada para produzir energia elétrica. Nota oficial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas defende publicamente a instituição de um novo marco regulatório para compensação financeira dos recursos minerais e energéticos e de um novo código mineral. Minas sempre reclamou do valor do royalty do minério: 2% sobre o resultado líquido da exploração, enquanto o do petróleo é 5% da apuração bruta, além de o óleo não ter grande impacto ao ambiente como tem o extrativismo mineral. Segundo o Subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética, Paulo Sérgio Ribeiro, o importante é o país discutir se os montantes definidos estão sendo suficientes para que Estados e municípios possam recuperar suas áreas degradadas, motivo principal das compensações financeiras criadas em leis. (Folha de São Paulo – 05.09.2009)