Comissão da Câmara aprova projeto de lei que prevê gratuidade para medidores

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga distribuidoras a oferecer e instalar gratuitamente medidores de consumo. A medida consta no Projeto de Lei 6.834/06, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que, entre outros objetivos, visa à proibição da cobrança da instalação desses equipamentos em áreas rurais. O projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e tramita em caráter conclusivo. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do processo é o deputado Átila Lira (PSB-PI). O projeto vale também para concessionárias de outros serviços públicos, como fornecedoras de água. (CanalEnergia – 13.10.2009)