CPI das Tarifas: MME e Aneel têm reunião sobre distorção da Parcela A

A CPI das Tarifas de Energia vai mediar nesta quinta-feira, 29 de outubro, uma reunião com representantes do MME e da Aneel, a fim de decidir a forma de reversão dos valores pagos a mais por consumidores de energia por conta do metodologia de cálculo da Conta de de Compensação de Variação de Valores e Itens da Parcela A (CVA). A reunião será intermediada pelo relator da CPI das Tarifas de Energia, Alexandre Santos (PMDB-RJ), às 16 horas, no MME.  A mediação é necessária porque na avaliação da Aneel, somente uma portaria poderia resolver a forma de devolução de cobranças adicionais feitas desde 2002. O MME, porém, entende que Aneel pode, dentro das regras atuais, rever os valores que foram e estão sendo cobrados. Segundo o diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, assim que for editada uma nova regra, a Aneel está pronta para agir. No entanto, todos os pareceres jurídicos que recebeu são contrários a uma alteração por regulamentos da própria agência. (CanalEnergia – 28.10.2009)