Autorização de UHEs em pauta

A Aneel colocará em audiência pública na modalidade intercâmbio documental de 3 de dezembro deste ano a 1º de fevereiro do ano que vem a proposta de regulamentação das autorizações para hidrelétricas de até 50 MW. A medida faz parte da regulamentação da MP das Hidrelétricas (MP 450/08), sancionada pelo presidente Lula em maio deste ano, e que permite que empreendimentos deste porte possam ser concedidos a estatais sem licitação, independentemente de serem PCHs. A ideia do governo ao implementar esta regra é dar maior agilidade ao processo de instalação de usinas hidrelétricas de pequeno porte que, em tese, provocam menos impactos ambientais. A MP 450 autoriza ainda a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). (BrasilEnergia – 02.12.2009)