O relatório da CPI das Tarifas de Energia aprovado na última segunda-feira, 30 de novembro, vai além das tarifas e do pedido de investigação dos dirigentes da Aneel; ele faz recomendações sobre as concessões, tributação e controle das agências reguladoras. Sobre a renovação das concessões do setor elétrico, os deputados pedem a reversão dos ativos para a União e nova licitação. Para eles, "a opção pela licitação das concessões caracteriza-se como importante oportunidade para uma cuidadosa avaliação dos atuais contratos de concessão" da área de distribuição. Isso, segundo relatório, iria "garantir que problemas como a falta de neutralidade da Parcela A não mais se repitam". O relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PP-RJ), argumenta que os consumidores "suportaram o ônus dos investimentos setoriais realizados". (CanalEnergia – 03.12.2009)
Sexta, 4 de dezembro de 2009
CPI das Tarifas de Energia recomenda nova licitação para concessões do setor
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