Governo decide renovar concessões do setor elétrico

O governo decidiu renovar as concessões do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2020, mas sob novas condições e com o foco na redução de tarifas para os consumidores. Uma minuta de medida provisória que regulamenta a decisão está em fase de finalização. Parte da equipe que discute o tema defende que seja editada e enviada ao Congresso o mais breve possível. Com essa decisão, o governo descartou a possibilidade de tomar as concessões para fazer novo leilão. A legislação possui interpretação dúbia quanto à possibilidade de renovação ou retomada dos ativos pelo poder concedente, daí a necessidade da edição da MP para evitar questionamentos legais. O presidente ainda não decidiu quando encaminhará a MP ao Legislativo. (Folha de São Paulo – 29.01.2010)