STF quer ouvir autoridades sobre arguição do PPS contra retomada de Angra 3

A Eletronuclear divulgou nota na manhã desta quarta-feira (3) informando que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, entendeu como indispensável ouvir o presidente do Conselho Nacional de Política Energética, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República antes de decidir sobre a admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido Popular Socialista - PPS contra a decisão do CNPE, editada em 2007, que determinou a retomada das obras da Usina Angra 3. O PPS argumenta que o CNPE não tem poder de determinar a retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3 uma vez que, segundo a Constituição de 1988, a "atividade nuclear, no Brasil, só se desenvolve se o Congresso Nacional aprovar". Por esta razão, requereu à paralisação das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3 (Setorial News – 03.02.2010)