Câmara: produto poderá informar eficiência e consumo energéticos

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6547/09, do Senado, que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços. Pela proposta, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o Poder Executivo regulamentará a metodologia de aferição a ser observada na divulgação dessas informações. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já prevê a necessidade de os fabricantes disponibilizarem, em seus produtos, dados sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, além dos riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores. O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ler o PL 6547/09, clique aqui. (CanalEnergia – 08.02.2010)