CCEE vence ações de cobrança de inadimplência

A CCEE venceu duas ações de cobrança de inadimplência de agentes desligados por descumprimento de obrigações. A decisão foi julgada no último semestre e obteve decisão favorável à câmara em primeira instância. O processo envolve cerca de R$ 4 milhões. De acordo com a CCEE, os juízes aceitaram as teses defendidas e destacaram a exatidão dos cálculos apresentados.O desligamento dos agentes, segundo a CCEE, ocorre quando há descumprimento de obrigações como o não-pagamento de possíveis débitos na liquidação financeira do mercado de curto prazo, penalidades, contribuição associativa ou falta de aporte de garantia financeira. A CCEE representa seus associados para recuperar esses valores por meio de ações judiciais de cobrança. Os custos são rateados entre os representados.  Os agentes podem optar pela não-representação, caso desejem atuar individualmente para receber seus créditos, ou adotar outras medidas que entenderem cabíveis. (CanalEnergia – 01.04.2010)