Entradas por Fabiano Lacombe

A Eletrobras apresenta até o fim de junho estudos para a reestruturação de seu negócio de distribuição. As seis distribuidoras controladas pela estatal não cabem mais na receita da companhia, drasticamente reduzida pela MP 579, que antecipou a renovação de concessões de geração e transmissão, para obter redução média de 20% nas tarifas de energia. O coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, vê duas alternativas para reverter o quadro das distribuidoras. "Uma delas seria criar uma empresa só das distribuidoras e abrir o capital dessa empresa, aceitando a participação de outros agentes, como fundos de previdência e o BNDESPar", sugere Castro. A nova empresa deveria ter, na opinião do professor da UFRJ, uma gestão profissional, não diretamente vinculada à atual diretoria da Eletrobras. "Uma diretoria profissional pode ter mais liberdade de adotar medidas para permitir o reequilíbrio econômico dessas empresas, que atuam em mercados dinâmicos", diz. Outra alternativa, para o Gesel, é a Aneel não conceder a renovação de concessões à Eletrobras, por conta da má qualidade do serviço oferecido, e abrir processo de licitação para outros interessados. "A decisão de privatizar, pegar essas empresas, ainda sob concessão da Eletrobras, e fazer um leilão, é uma coisa. Outra coisa é quando vence a concessão. A mudança de controle está dentro da regra do jogo e seria politicamente mais confortável", avalia. Castro cita como exemplo a recuperação da Cemar, adquirida pelo grupo Equatorial Energia. Comprada em 2004, a Cemar tinha prejuízo líquido de R$ 31 milhões. Em 2012, registrou lucro líquido de R$ 384,9 milhões e ocupa atualmente o terceiro lugar no ranking de qualidade das distribuidoras da Aneel. (DCI – 15.04.2013)

A venda de ativos ou a abertura de capital das empresas do grupo Eletrobras para o setor privado são considerados, por agentes de mercado e pela própria Eletrobras, como opções possíveis para solucionar os problemas da holding na área de distribuição. No entanto, qualquer decisão rumo à privatização será politicamente desconfortável para o governo, às vésperas de uma nova eleição presidencial. O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007) e diretor do IEE-USP, Ildo Sauer, defende que é possível reestruturar essas empresas mantendo-as no Sistema Eletrobras. "É preciso sanear tecnicamente e economicamente", afirma. "Se a rede está deficitária, é preciso um plano de recuperação. É poste, transformador, sistema de comando e controle, medição. Tudo isso é tecnologia conhecida, que agora, com as redes inteligentes, pode ser gerida com muita eficácia. Não tem razão para o que está acontecendo lá. É desleixo", sentencia. Quanto ao problema de inadimplência das distribuidoras, localizadas em regiões de renda menor do que a média nacional, Sauer lembra que os maiores maus pagadores são empresas, e não consumidores residenciais. "Só uma pequena fatia desses consumidores ainda exigem cuidados, se os subsídios dados a eles, como Bolsa Família, não permitirem pagar a conta", diz. Para o professor da USP, as distribuidoras eram problemas locais que se transformaram em "sangrias" permanentes. "Ao invés de reestruturar o sistema de gestão, nada foi feito, as empresas estão com os mesmos problemas herdados de sempre. Para resolver isso é só querer, basta um sistema tarifário e de manutenção e operação adequados", acredita. (DCI – 15.04.2013)

A partir do mês maio, as populações dos municípios próximos à hidrelétrica de Belo Monte começarão a ser beneficiadas pelo Programa Luz para Todos. O investimento total na região será de R$270 mi, atingindo, até 2014, 21.291 domicílios paraenses, espalhados por 10 municípios próximos à Belo Monte e que constam no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu). Durante esse ano, serão instaladas cerca de 15 mil ligações elétricas - o equivalente a 75 mil habitantes -, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Nós queremos chegar ao final deste ano com todas essas ligações feitas na região de Belo Monte. E a partir do próximo ano vamos ampliar de maneira significativa todo esse processo”, declarou Lobão. (Jornal da Energia – 15.04.2013)

Um grupo com 90 trabalhadores da hidrelétrica de Belo Monte iniciaram nesta segunda-feira (15/04) uma rotina de reuniões com órgãos públicos em Belém (PA). Pela manhã, eles participaram de reunião na Câmara dos Vereadores, pedindo apoio para conseguir negociar uma pauta com 35 reivindicações junto ao Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM). Na sequência, os trabalhadores seguiram em passeata até a sede do Ministério Público do Trabalho, onde pediram aos procuradores para que o consórcio seja convocado para uma reunião. Nesta tarde, está prevista uma reunião com a OAB - Seccional Pará. Segundo Valter Santos, da Conlutas, não há previsão de retorno dos trabalhadores às obras. Eles devem ficar a semana toda na capital paraense realizando manifestações e reuniões. (Jornal da Energia – 15.04.2013)

A questão da tributação da energia produzida por mini e microgeradores esteve no centro das discussões durante a quinta edição do Solar Invest, realizado em São Paulo nesta segunda-feira (15/04). Embora a Resolução Normativa 482/2012 informe que a relação entre a energia injetada pelo migrogerador na rede da distribuidora de energia seja de "compensação", as Secretarias das Fazendas Estaduais estão orientadas a realizar a cobrança de ICMS. De acordo com Secretaria da Fazenda de São Paulo, a tributação deve incidir sobre toda energia consumida na unidade consumidora, independente da quantidade de energia que tenha sido injetada, informou o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite. "Esse procedimento diminui a atratividade do investidor (em microgeração)", lamentou Leite. (Jornal da Energia – 15.04.2013)

O BNDES desembolsou R$ 2,19 bi para o setor de energia elétrica no primeiro trimestre de 2013, representando 24% dos R$ 9,2 bi destinados para a área de infraestrutura. Houve uma queda de 15% no trimestre na comparação com o mesmo período do ano passado. As aprovações para o setor elétrico chegaram a marca dos R$ 4,4 bi no período de um total de R$ 15 bi para projetos de infraestrutura. O crescimento nas aprovações no trimestre foi de 45%.  Os desembolsos do BNDES no terceiro trimestre somaram R$ 37,2 bi, com alta de 52% na comparação com o mesmo período de 2012. O nível dos desembolsos é o mais alto da história do BNDES para o primeiro trimestre e indica uma recuperação expressiva dos investimentos, com destaque para as liberações destinadas a máquinas e equipamentos e ao setor industrial. O ritmo das aprovações do Banco vai na mesma direção da retomada do nível de atividade, com total de R$ 40,7 bi e alta de 51%. (Agência CanalEnergia – 15.04.2013)

A resolução que autorizou o repasse de recursos da CDE deixou as distribuidoras em situação mais tranquila. O presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, classificou a ação do governo como oportuna para resolver a questão do caixa das distribuidoras assim como a distribuição dos resultados e o impacto tarifário. Sem essa medida, disse ele, o impacto seria muito maior.  Segundo ele, o caixa das distribuidoras foi preservado, pois essas empresas não teriam condições de honrar seus compromissos e investimentos, fator agora revertido na maioria dos casos, pois o valor seria superior até mesmo ao Ebtida de empresas a cada mês e o impacto tarifário. Para o presidente da Abradee, a capacidade de investimentos das distribuidoras, que estava ameaçada, agora pode ser mantida. (Agência CanalEnergia – 15.04.2013)

A geração de energia eólica no Brasil ajudou a reduzir o ESS em cerca de R$ 450 mi, somente em dezembro. Segundo cálculo apresentado nesta segunda-feira, 15 de abril, pela Associação Brasileira de Energia Eólica, se a produção de parques eólicos fosse substituída por térmicas, o brasileiro teria que pagar quase R$ 1,5 bi com esse encargo no mês. No ano, o valor evitado foi de R$ 1,6 bi, pois o ESS seria de R$ 3,4 bi. A metodologia adotada pela entidade para chegar a esse valor tomou como base a substituição da geração eólica por usinas termelétricas, que à época ainda apresentavam disponibilidade de geração no ano passado. Por meio de modelos matemáticos, a entidade simulou o deslocamento de usinas térmicas de maior preço para o cálculo do ESS, uma medida que não poderia ser mais feita por estarmos com toda a capacidade térmica em operação. (Agência CanalEnergia – 15.04.2013)

Em 2013, o Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase) está completando dez anos. Trata-se do único evento copromovido pelas 16 principais associações do setor elétrico brasileiro, em conjunto com o Grupo CanalEnergia e, por isso, é uma oportunidade única para se ter uma visão completa e independente de toda a cadeia envolvida com o mercado de energia elétrica no Brasil. Anualmente, as principais autoridades do setor são convidadas para painéis especiais, sendo que, na abertura ou no encerramento, o Enase tem contado com a presença dos ministros de Minas e Energia, a exemplo de Marcio Zimmerman (Enase 2011 e 2012), Edson Lobão (Enase 2010) e Dilma Rousseff, que encerrou o primeiro Enase, em 2004, como ministra de Minas e Energia. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de maio de 2013, no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro. Pra inscrições e mais informações, visite o site: http://www.enase.com.br/ (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2013)

A medida é uma transição para a introdução de nova metodologia de cálculo do PLD a ser adotada a partir de agosto de 2013. O intuito é capturar a necessidade de despacho térmico por segurança energética. O Fórum Apine/CanalEnergia – Análise e impactos da resolução CNPE Nº 3/2013 que acontecerá dia 30 de abril de 2013, no Hotel Sofitel - Rio de Janeiro, vai discutir as consequências para o mercado da Resolução CNPE Nº 3, que mudou a fórmula de cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Entre os convidados estão Márcio Zimmermann - secretário-executivo do MME, Romeu Rufino - diretor-geral da Aneel, Hermes Chipp - diretor-geral do ONS, e Albert Melo - diretor-geral do Cepel. Para mais informações visite o site: http://www.ctee.com.br/forumapinecanalenergia/ (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2013)

Em editorial, o jornal O Globo faz uma projeção da matriz energética brasileira no futuro próximo. Para o jornal, os eventos mais recentes relacionados ao período inesperado de secas que denunciaram as falhas de um sistema majoritariamente hidrelétrico sem uma fonte reserva adequada mostraram a necessidade do governo focar-se na ampliação da participação de usinas termoelétricas no sistema elétrico do país. O jornal também destaca a opção nuclear, que apesar do baque sofrido após o acidente de Fukushima, está voltando a sua normalidade. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2013)

Em artigo para o jornal O Globo, os membros do Greenpeace Brasil Sérgio Leitão e Ricardo Baitelo discutem sobre a opção nuclear após o anúncio de um plano de expansão da energia nuclear no Brasil. Para Sérgio Leitão e Ricardo Baitelo, o Brasil deve se espelhar em países como Alemanha e Japão que desativaram suas usinas e programas nucleares e mudaram seus focos para a energia renovável após o acidente em Fukushima. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2013)

Por decisão judicial em recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Copel não deverá restituir os valores pagos pelos consumidores em construção de extensão da rede de energia elétrica, a não ser que se comprove que os valores eram de sua responsabilidade. Para a Seção, não sendo o caso de inversão de ônus da prova e não existindo previsão contratual para o reembolso, o pedido de devolução deve ser julgado improcedente.bDez consumidores do Paraná ajuizaram ação contra a companhia com o objetivo de condená-la a restituir os valores gastos por eles em construção de extensão de rede de energia elétrica. No entanto, de acordo com o relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão, a participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica não é, por si só, ilegal, uma vez que, na vigência do Decreto 41.019/57, havia previsão normativa de obras que deviam ser custeadas pela concessionária, pelo consumidor, ou por ambas. (Agência CanalEnergia – 15.04.2013)

A Aneel definiu nesta segunda-feira, 15 de abril, a base de remuneração da Celpe (PE) para o terceiro ciclo de revisão tarifária. A base de remuneração líquida de distribuição e geração vai ser de R$ 2,1 bi  e a base de remuneração bruta de distribuição e geração será de R$ 3,9 bi.  A taxa de depreciação média foi fixada em 3,845%. O valor da remuneração bruta apenas para a distribuição é de R$ 3,9 bi, enquanto o da remuneração líquida da distribuição é de R$ 2,1 bi. Na geração, a base de remuneração bruta definida foi de R$ 12 mi e a líquida ficou em R$ 8 mi. (Agência CanalEnergia – 15.04.2013)

A Eletrosul lançou chamada pública para selecionar empresas interessadas em constituir parcerias para participação nos Leilões de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração (A-3, A-5 e de Reserva) a serem promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao longo deste ano. O cadastramento deverá ser feito até o próximo dia 30, pelo formulário que está disponível no site da empresa (www.eletrosul.gov.br), onde poderão ser acessados, também, os procedimentos e critérios de seleção. (Jornal da Energia – 15.04.2013)