Meio Ambiente

A Justiça Federal já notificou o Ibama e a Ece Participações para que se manifestem sobre irregularidades no licenciamento do projeto da hidrelétrica Santo Antônio do Jari (373,4MW), na divisa do Pará com o Amapá. As irregularidades foram apontadas em ação judicial do MPF, que pediu a anulação da licença ambiental. O MPF pediu à Justiça que ordene o retorno à fase de análise do Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima) porque o documento apresenta dados incompletos. O MPF aponta ainda que as condicionantes da licença prévia não foram cumpridas pelo empreendedor. De acordo com a ação, o Ibama aceitou o EIA de Santo Antonio do Jari mesmo sem respostas a todas as questões do termo de referência, que deve ser rigorosamente seguido para que os estudos registrem corretamente os impactos. (Jornal da Energia – 10.04.2013)

O MME informou que cerca de 25% das pesquisas de avaliação da fauna e da flora do Médio Tapajós, no período da cheia, previstas nos estudos para aproveitamento hidrelétrico da região, já foram concluídos. Os avanços, que devem ser finalizados ainda neste mês, foram apresentados durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, (08/04), em Belém no Pará, por representantes do governo e da Eletrobras. Cerca de 80 biólogos, engenheiros florestais, técnicos e auxiliares de campo estão no Médio Tapajós para conhecer a biodiversidade da região. O diretor de Geração da Eletrobras, Valter Cardeal, explicou que os estudos ambientais e de engenharia são uma etapa prévia e necessária para se avaliar a viabilidade do empreendimento. “A legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo e estamos seguindo de maneira rigorosa e científica todas as determinações do IBAMA nos estudos ambientais”, destacou Cardeal. (Jornal da Energia – 09.04.2013)

O impacto da mudança do clima vai criar um ambiente de maior insegurança energética a médio prazo no Brasil e é preciso assegurar a oferta complementar de energia por meio de outras fontes além da hídrica. Usinas com reservatórios conseguem gerenciar melhor sua vulnerabilidade do que aquelas a fio d'água. A preocupação climática deve estar na agenda de planejamento e estratégia das empresas. Essas recomendações fazem parte do "Estudo sobre adaptação e vulnerabilidade à mudança climática: o caso do setor elétrico brasileiro", desenvolvido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), uma rede de 77 grandes empresas nacionais e globais que responde por mais de 40% do PIB brasileiro. Fazem parte do Conselho, por exemplo, Eletrobras, GE, Philips, CPFL, Vale, Petrobras, Alcoa e Cemig, além de vários bancos. O estudo teve apoio da consultoria Way Carbon. (Valor Econômico – 10.04.2013)