Meio Ambiente

A Justiça Federal já notificou o Ibama e a Ece Participações para que se manifestem sobre irregularidades no licenciamento do projeto da hidrelétrica Santo Antônio do Jari (373,4MW), na divisa do Pará com o Amapá. As irregularidades foram apontadas em ação judicial do MPF, que pediu a anulação da licença ambiental. O MPF pediu à Justiça que ordene o retorno à fase de análise do Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima) porque o documento apresenta dados incompletos. O MPF aponta ainda que as condicionantes da licença prévia não foram cumpridas pelo empreendedor. De acordo com a ação, o Ibama aceitou o EIA de Santo Antonio do Jari mesmo sem respostas a todas as questões do termo de referência, que deve ser rigorosamente seguido para que os estudos registrem corretamente os impactos. (Jornal da Energia – 10.04.2013)

O MME informou que cerca de 25% das pesquisas de avaliação da fauna e da flora do Médio Tapajós, no período da cheia, previstas nos estudos para aproveitamento hidrelétrico da região, já foram concluídos. Os avanços, que devem ser finalizados ainda neste mês, foram apresentados durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, (08/04), em Belém no Pará, por representantes do governo e da Eletrobras. Cerca de 80 biólogos, engenheiros florestais, técnicos e auxiliares de campo estão no Médio Tapajós para conhecer a biodiversidade da região. O diretor de Geração da Eletrobras, Valter Cardeal, explicou que os estudos ambientais e de engenharia são uma etapa prévia e necessária para se avaliar a viabilidade do empreendimento. “A legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo e estamos seguindo de maneira rigorosa e científica todas as determinações do IBAMA nos estudos ambientais”, destacou Cardeal. (Jornal da Energia – 09.04.2013)

O impacto da mudança do clima vai criar um ambiente de maior insegurança energética a médio prazo no Brasil e é preciso assegurar a oferta complementar de energia por meio de outras fontes além da hídrica. Usinas com reservatórios conseguem gerenciar melhor sua vulnerabilidade do que aquelas a fio d'água. A preocupação climática deve estar na agenda de planejamento e estratégia das empresas. Essas recomendações fazem parte do "Estudo sobre adaptação e vulnerabilidade à mudança climática: o caso do setor elétrico brasileiro", desenvolvido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), uma rede de 77 grandes empresas nacionais e globais que responde por mais de 40% do PIB brasileiro. Fazem parte do Conselho, por exemplo, Eletrobras, GE, Philips, CPFL, Vale, Petrobras, Alcoa e Cemig, além de vários bancos. O estudo teve apoio da consultoria Way Carbon. (Valor Econômico – 10.04.2013)

A inclusão das térmicas a carvão em novos leilões de energia é o início de um pesadelo ambiental para muitas organizações ligadas ao meio ambiente, as quais já davam o assunto como caso encerrado. A perspectiva de crescimento das chamadas energias renováveis - usinas hidrelétricas, eólicas e de biomassa - afastariam de vez a aposta em projetos criticados por serem poluentes, sepultando de vez as térmicas movidas a carvão mineral, óleo combustível, gás e energia nuclear. O governo, no entanto, já deixou claro que não abrirá mão dessas fontes para garantir a geração do país e afastar qualquer possibilidade de racionamento de energia. "Vemos essa decisão com muita preocupação. Era o momento de abandonar isso. O carvão brasileiro é de péssima qualidade, gera altíssimo grau poluente, além de ser muito caro", diz o especialista Carlos Rittl, coordenador do programa mudanças climáticas e energia da organização WWF no Brasil. (Valor Econômico – 09.04.2013)

Sem espaço para aterrar o lixo que produzem, Barueri e Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, decidiram queimar o lixo coletado nas ruas e deixaram em alerta especialistas ambientais. Estudos internacionais apontam relação entre usinas de queima de lixo e casos de câncer detectados em moradores de suas imediações. As prefeituras alegam que seus projetos estão sendo feitos de forma a evitar problemas ao ambiente e à saúde. O plano mais adiantado e que deve ser concluído em três anos é o de Barueri. (Folha de São Paulo – 06.04.2013)

Vinte usinas foram certificadas com o Selo Energia Sustentável. De acordo com Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, criador do selo, a intenção da criação do selo foi estimular a melhoria contínua dos empreendimentos. O executivo acredita que o Selo servirá como indicativo observando necessidades de adequação e melhorias. Entre os parâmetros requeridos para obtenção do selo estão a ampliação do conhecimento científico dos aspectos relacionados ao meio ambiente e à sociedade nas regiões dos empreendimentos; o gerenciamento de  resíduos; o investimento em fontes de energia complementares renováveis; a contribuição para a melhoria contínua da qualidade ambiental; o incentivo ao desenvolvimento de projetos de conservação do meio ambiente; o estímulo a  projetos de melhoria da eficiência energética e o uso racional de energia; a promoção do uso racional da água; e a publicação  do Relatório Anual de responsabilidade Socioambiental e do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. As usinas que recebem  o selo absorvem conceitos que agregam valor à marca e tornam o dinheiro mais barato para as empresas em caso de compra, fusão, investimento adicional, busca de crédito. (Agência CanalEnergia – 01.04.2013)

O Selo Energia Sustentável Brasileiro, criado pelo Instituto Acende Brasil em 2007, certificou 20 geradoras de energia elétrica. A classificação dos empreendimentos é dada em três níveis: intenção, realização e superação, a partir da comprovação de ações que envolvem meio ambiente, sociedade e custo da energia. Entre os 20 empreendimentos de geração de energia que pediram adesão ao Selo, doze foram classificados em nível máximo, de superação, e oito em nível intermediário, de realização. Para receber a certificação, as práticas de sustentabilidade de cada empreendimento são avaliadas a partir de 12 parâmetros de desempenho socioambiental de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Os parâmetros são elaborados pelo Instituto Acende Brasil e a auditoria se encarrega de verificar as evidências apresentadas pelos empreendimentos. (Jornal da Energia – 26.03.2013)

O Ibama renovou na última sexta-feira, 22 de março, a licença de instalação relativa as atividades de instalação do Parque Eólico Jaguarão (RS - 48 MW). O parque fica localizado na fazenda São Francisco, na cidade de Jaguarão e é gerenciado pela empresa Fortuny Energia Brasil Ltda. O parque irá gerar energia por meio das Centrais Geradoras Eólicas Jaguarão I e II, cada uma com potência de 24 MW. A licença é válida por três anos. (Agência CanalEnergia – 26.03.2013)

Fornecedores de insumos para a construção civil têm se empenhado para reduzir a emissão de CO2. Essas boas práticas podem ser demonstradas tanto durante o processo de produção como no lançamento de produtos específicos que tenham maior vida útil e que proporcionem ganhos na economia de energia e melhor conforto térmico aos usuários. Embora não haja estatísticas específicas sobre o mercado dos chamados "materiais verdes", as empresas que decidiram investir nesse segmento estão otimistas com a boa aceitação e acreditam que nem mesmo um eventual baixo crescimento da economia será capaz de atrapalhar os negócios em 2013. Fundada em 2006, em Santo André (SP), a Nanotech do Brasil aposta nas vendas do isolante térmico acústico Nanothermic 1, uma resina à base de polímeros e microesferas cerâmicas para aplicações em coberturas (os chamados "telhados brancos"). O produto substitui insumos tradicionais, como lã de vidro e poliuretano. Em Cesário Lange (SP), a Cerâmica City conseguiu reduzir o desperdício na produção de blocos cerâmicos em apenas três anos, de 22% para 1%. "Investimos R$ 5 milhões ao ano na modernização de equipamentos visando mais eficiência por meio do aproveitamento de todos os resíduos", afirma Constantino Bueno Frollini, diretor administrativo. (Valor Econômico – 26.03.2013)

Para o engenheiro Vanderley John, professor da Escola Politécnica (USP) e conselheiro do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), alguns setores da construção possuem grau de excelência em redução de emissão de CO2 em seus processos produtivos. Porém, ele nota um paradoxo. "Setores como o de cimento, de aço, com empresas como Gerdau, Votorantim e Arcelor Mittal, ou de alumínio, contam com sistemas eficientes de baixo impacto ambiental, mas não divulgam suas práticas por não terem apelo de marketing junto ao público. Por outro lado, há empresas que produzem materiais de pouca durabilidade, principalmente telhas recicladas, e declaram à sociedade que seus produtos contribuem para o meio ambiente". O professor defende a tese de que a sustentabilidade de um produto se mede não apenas pelo impacto de emissão de CO2 em seu processo produtivo, mas sim pela sua vida útil. Em geral, diz, a relação entre o impacto gerado entre um produto fabricado dentro das normas internacionais e um similar inferior é de 1 para 4, ou seja, o produto fora das normas polui 4 vezes mais. (Valor Econômico – 26.03.2013)

As iniciativas verdes ainda não geraram centros urbanos ou redes sustentáveis de ecoeficiência energética. Segundo o arquiteto e urbanista Carlos Leite, mestre e doutor pela USP e autor do livro "Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes", há projetos em andamento, como a Cidade da Copa, próximo a Recife (PE) e a Cidade Pedra Branca, em Palhoça (SC). "Há no Brasil uma desproporção entre marketing verde e produtos e materiais pertencentes a uma cadeia de produção dos mesmos que seja efetivamente mais sustentável." (Valor Econômico – 26.03.2013)

Segundo o Ibama, a licença do Linhão de Tucuruí exigiu um acompanhamento intensivo por parte da equipe técnica para a fase de implantação do empreendimento, que envolveu nove vistorias e elaboração de 30 documentos técnicos. (Agência CanalEnergia – 20.03.2013)

O Ibama emitiu ontem a licença de operação da linha de transmissão que liga a cidade de Oriximiná, no Pará, à Engenheiro Lechuga, no Amazonas. A linha é parte do bloco da malha de Tucuruí. A licença autoriza a operação de 558 quilômetros de linhas. O empreendimento pertence à companhia Manaus Transmissora de Energia. O órgão também expediu a licença de operação para a linha da Eletronorte que interliga o sistema brasileiro de transmissão à Venezuela. No complexo hidrelétrico Guri. Essa linha tem a extensão total de 195 quilômetros. Neste ano, o Ibama emitiu quatro licenças prévias, quatro de instalação e três de operação para linhas, além das que foram autorizadas ontem. O instituto tem sido criticado por retardar o licenciamento na área de energia e comprometer a geração das usinas no país. (Valor Econômico – 20.03.2013)

O Ibama emitiu, nesta semana, a licença prévia das LTs Ribeirãozinho – Rio Verde Norte – Marimbondo II, em 500 kV, que passa entre os estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. O empreendimento tem como função escoar a energia gerada pelas UHEs Colider (300 MW) e Teles Pires (1820 MW). A rede, com 590 km de extensão, faz parte do lote B ofertado no segundo leilão de transmissão de 2012, que inclui ainda a subestação Marimbondo II 500 (MG) e o seccionamento das linhas  Marimbondo – Araraquara C1 e C2, da subestação. O lote foi vencido pelo consórcio Guaraciaba, formado pela Copel (49%) e pela State Grid (51%). O valor da RAP oferecida pelas empresas foi de R$ 73,08 mi, deságio 36,96%.(EnergiaHoje – 15.03.2013)

Com problemas que vão da escassez de recursos a dificuldades para licenciamento ambiental da mineração, o Brasil perdeu a autossuficiência na produção de urânio e enfrenta um atraso de quase dez anos na implantação do seu programa de enriquecimento do mineral para torná-lo compatível com a geração de energia elétrica, a etapa mais sofisticada do chamado ciclo do combustível nuclear. Luiz Filipe da Silva, assessor especial da presidência e diretor de mineração da estatal INB, admite que, sendo a primeira mina subterrânea de urânio do país, os cuidados são efetivamente necessários. A INB aguarda as licenças do Ibama e da CNEN para tornar públicos os editais para contratar os serviços de infraestrutura da mina e calcula em 18 meses o prazo entre os editais e o início da operação. (Valor Econômico – 13.03.2013)