Regulação do Setor

A Eletrobras apresenta até o fim de junho estudos para a reestruturação de seu negócio de distribuição. As seis distribuidoras controladas pela estatal não cabem mais na receita da companhia, drasticamente reduzida pela MP 579, que antecipou a renovação de concessões de geração e transmissão, para obter redução média de 20% nas tarifas de energia. O coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, vê duas alternativas para reverter o quadro das distribuidoras. "Uma delas seria criar uma empresa só das distribuidoras e abrir o capital dessa empresa, aceitando a participação de outros agentes, como fundos de previdência e o BNDESPar", sugere Castro. A nova empresa deveria ter, na opinião do professor da UFRJ, uma gestão profissional, não diretamente vinculada à atual diretoria da Eletrobras. "Uma diretoria profissional pode ter mais liberdade de adotar medidas para permitir o reequilíbrio econômico dessas empresas, que atuam em mercados dinâmicos", diz. Outra alternativa, para o Gesel, é a Aneel não conceder a renovação de concessões à Eletrobras, por conta da má qualidade do serviço oferecido, e abrir processo de licitação para outros interessados. "A decisão de privatizar, pegar essas empresas, ainda sob concessão da Eletrobras, e fazer um leilão, é uma coisa. Outra coisa é quando vence a concessão. A mudança de controle está dentro da regra do jogo e seria politicamente mais confortável", avalia. Castro cita como exemplo a recuperação da Cemar, adquirida pelo grupo Equatorial Energia. Comprada em 2004, a Cemar tinha prejuízo líquido de R$ 31 milhões. Em 2012, registrou lucro líquido de R$ 384,9 milhões e ocupa atualmente o terceiro lugar no ranking de qualidade das distribuidoras da Aneel. (DCI – 15.04.2013)

A venda de ativos ou a abertura de capital das empresas do grupo Eletrobras para o setor privado são considerados, por agentes de mercado e pela própria Eletrobras, como opções possíveis para solucionar os problemas da holding na área de distribuição. No entanto, qualquer decisão rumo à privatização será politicamente desconfortável para o governo, às vésperas de uma nova eleição presidencial. O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007) e diretor do IEE-USP, Ildo Sauer, defende que é possível reestruturar essas empresas mantendo-as no Sistema Eletrobras. "É preciso sanear tecnicamente e economicamente", afirma. "Se a rede está deficitária, é preciso um plano de recuperação. É poste, transformador, sistema de comando e controle, medição. Tudo isso é tecnologia conhecida, que agora, com as redes inteligentes, pode ser gerida com muita eficácia. Não tem razão para o que está acontecendo lá. É desleixo", sentencia. Quanto ao problema de inadimplência das distribuidoras, localizadas em regiões de renda menor do que a média nacional, Sauer lembra que os maiores maus pagadores são empresas, e não consumidores residenciais. "Só uma pequena fatia desses consumidores ainda exigem cuidados, se os subsídios dados a eles, como Bolsa Família, não permitirem pagar a conta", diz. Para o professor da USP, as distribuidoras eram problemas locais que se transformaram em "sangrias" permanentes. "Ao invés de reestruturar o sistema de gestão, nada foi feito, as empresas estão com os mesmos problemas herdados de sempre. Para resolver isso é só querer, basta um sistema tarifário e de manutenção e operação adequados", acredita. (DCI – 15.04.2013)

A partir do mês maio, as populações dos municípios próximos à hidrelétrica de Belo Monte começarão a ser beneficiadas pelo Programa Luz para Todos. O investimento total na região será de R$270 mi, atingindo, até 2014, 21.291 domicílios paraenses, espalhados por 10 municípios próximos à Belo Monte e que constam no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu). Durante esse ano, serão instaladas cerca de 15 mil ligações elétricas - o equivalente a 75 mil habitantes -, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Nós queremos chegar ao final deste ano com todas essas ligações feitas na região de Belo Monte. E a partir do próximo ano vamos ampliar de maneira significativa todo esse processo”, declarou Lobão. (Jornal da Energia – 15.04.2013)