Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

Dilma descarta reforma tributária ampla

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:45:44 -0300

A presidente Dilma Rousseff defendeu, dia 15 de maio, a realização de mudanças pontuais no sistema tributário no lugar de o governo tentar aprovar no Congresso uma reforma tributária ampla. Segundo a presidente o governo federal, durante a gestão Lula, tentou, sem sucesso, realizar a reforma. Ela lembrou ainda que já foi muito difícil, por exemplo, conseguir aprovar a redução de incentivos sobre o ICMS a importados devido a resistências de alguns Estados. “Resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas”, afirmou Dilma. A presidente afirmou que o Brasil também precisa deixar de tributar insumos essenciais para o desenvolvimento brasileiro. “Não conheço país que tributa energia elétrica. Nós tributamos”, disse a presidente, que chamou o sistema tributário de “inadequado” e “distorcido”. (Valor Online – 15.05.2012)

Governo deve reduzir taxação da conta de energia elétrica

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:45:35 -0300

O governo vai mexer nos impostos e encargos que aplica sobre a conta de energia elétrica. O recado foi dado ontem pela presidente Dilma Rousseff. São grandes as chances de que a União reduza os encargos cobrados sobre a conta de luz para viabilizar políticas públicas. A possibilidade é aguardada há anos pela indústria. Segundo dados da Abrace, cerca de 10% da conta de energia está atrelada a encargos que financiam projetos sociais do governo. Só em 2011 foram arrecadados R$ 18,46 bilhões com a cobrança de taxas como a CCC, que subsidia a geração térmica na região Norte, e cujo custo anual para este ano foi estabelecido em R$ 3,2 bilhões. A União poderá mexer ainda na redução do PIS/Cofins, que hoje toma 9% da conta. Em outros setores, como o de tecnologia da informação, essa cobrança já foi zerada. A União deve procurar Estados para que haja uma redução do ICMS. (Valor Econômico – 16.05.2012)

Brasil cortará impostos sobre energia para estimular economia

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:45:24 -0300

A presidente Dilma Rousseff planeja reduzir e simplificar os impostos pagos pelos produtores e distribuidores de eletricidade, disseram dois importantes funcionários de seu governo à Reuters, como parte de uma estratégia para reduzir os elevados custos dos negócios no Brasil e estimular a economia em crise. O Brasil está à beira de uma recessão desde a metade de 2011, com impostos altos, uma taxa de câmbio supervalorizada e outros problemas estruturais pressionando uma economia que vinha sendo uma das mais dinâmicas entre os mercados emergentes. Nos últimos meses, a presidente anunciou cortes de impostos direcionados a setores estagnados, como a indústria automobilística, adotando uma abordagem gradual de reforma que atraiu críticas de investidores, para os quais mudanças mais drásticas são necessárias. Mas os funcionários de seu governo, que pediram que seus nomes não fossem citados, disseram que os cortes nos impostos das empresas de eletricidade provavelmente seriam os mais abrangentes até o momento. Eles afirmaram que Dilma Rousseff deve anunciar os planos nas próximas semanas. (Estado de S. Paulo - 15.05.2012)

Custo da CCC para 2012 é aprovado pela Aneel

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:45:15 -0300

A Aneel definiu dia 15 de maio, em reunião de diretoria, os valores da CCC para 2012. O custo unitário da CCC ficou em R$ 7,75 por MWh. Já o custo anual foi estabelecido em R$ 3,2 bilhões. A CCC é o encargo que subsidia o funcionamento das usinas termelétricas dos Sistemas Isolados. Essas localidades estão situadas, especialmente, na região Norte. O subsídio ao pagamento de combustíveis das termelétricas do Norte é apenas um dos encargos do setor elétrico que inflam as contas de energia no país. Apesar de o Brasil se destacar internacionalmente por possuir mais de 70% da sua energia elétrica proveniente de fontes hídricas, considerada a mais barata e a menos poluente, os encargos setoriais a tornam uma das mais caras do mundo. (Valor Econômico – 16.05.2012)

Câmara aprova redução de parques para ampliação de hidrelétricas

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:45:04 -0300

A Câmara dos Deputados aprovou, dia 15 de maio, uma polêmica medida provisória que altera os limites de sete unidades de conservação na Amazônia para abrigar hidrelétricas do PAC. A proposta segue para análise do Senado. Entre as áreas que deverão sofrer redução estão os parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari. Também entram na lista as Florestas Nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori, além da área de Proteção Ambiental do Tapajós, todas no Pará. A "desafetação", como é chamada a mudança de limites, atinge uma área total de 1,5 mil quilômetros quadrados das áreas protegidas. No caso das unidades do Pará, ela viabilizará os estudos de impacto das hidrelétricas do complexo Tapajós --entre elas a quarta maior usina do país, São Luiz do Tapajós, de 6.133 MW. A MP foi contestada pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no STF. Ele defendeu que as alterações nos limites das unidades de conservação não poderiam ser feitas por MP, só por projeto de lei. No texto da MP também foi inserido pelo relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), artigo que suspende até junho de 2013 a dívida de produtores rurais do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln. (Folha Online – 15.05.2012)

Abrage é reeleita para mais um mandato no CNRH

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:44:53 -0300

A Abrage foi eleita para mais um mandato como representante do segmento no CNRH, no período 2012-2015. A eleição aconteceu na semana passada em assembleia realizada em Brasília com representantes das entidades que compõem o segmento “concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica” no CNRH. Também foram eleitos como 1º suplente o Diretor de Operação da Chesf, Mozart Bandeira Arnaud, como 2º suplente o Diretor de Geração e Transmissão de Energia e de Telecomunicações da Copel, Jaime de Oliveira Kuhn, e como 3º suplente, o Diretor de Planejamento e Controle da Tractebel Energia, Edson Luiz da Silva. (Agência CanalEnergia – 15.05.2012)

Lucro da Copel recua 17% no trimestre

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:44:21 -0300

Uma pressão de custos e despesas empurrou para baixo o resultado da Copel no primeiro trimestre. A empresa encerrou o período com lucro de R$ 314,1 mi, queda de 17% em relação a um ano antes. As receitas subiram 11%, para R$ 2,02 bi. Os custos e despesas operacionais, contudo, somaram R$ 1,58 bi, alta de 15,1% na comparação anual. O resultado financeiro também contribuiu para a queda na última linha do balanço. No primeiro trimestre, a Copel registrou uma receita financeira líquida de R$ 15,3 mi, 86% menor do que a registrada entre janeiro e março de 2011. O Ebitda atingiu R$ 585,407 mi de janeiro a março, significando retração de 0,3% ante os R$ 587,175 mi contabilizados em igual intervalo no ano passado. (Valor Online e Estado de S. Paulo – 15.05.2012)

Aneel confirma exclusão da CEA do leilão A-5 de 2011

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:43:54 -0300

A diretoria colegiada da Aneel aprovou a exclusão da CEA do leilão A-5 realizado em 2011. A medida foi tomada após a presença da companhia entre as compradoras da produção das usinas envolvidas no certame criar entraves ao financiamento de projetos pelo BNDES. Isso porque a CEA não é considerada boa pagadora pelo banco, que usa os contratos fechados nos certames como garantia. A energia comprada pela CEA no certame foi distribuída entre as outras distribuidoras participantes. Na ocasião, a Aneel também deu oportunidades aos agentes vendedores de reduzir os montantes negociados no certame. Apenas duas usinas, porém, mostraram interesse em tal mecanismo. A Desenvix que venceu a disputa pela hidrelétrica de São Roque, queria reduzir de 90% para 70% o total de geração da usina negociado no certame. A proposta, porém, não foi aceita pela Aneel. Além da Engevix, a Cerradinho Bio quis baixar em 3MWmédios a contratação de energia da termelétrica a biomassa Porto das Águas. Esse pleito, porém, acabou aceito pela Aneel. (Jornal da Energia – 15.05.2012)

Proposta da terceira revisão tarifária da Celesc entra em audiência pública

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:43:43 -0300

Os interessados poderão contribuir com a terceira RTP da Celesc, que começa a vigorar a partir de 07 de agosto de 2012. A proposta inicial de revisão para a empresa foi aprovada pela Diretoria da Aneel e estará em audiência pública de 17/05 a 18/06. O índice médio preliminar aprovado para a empresa é de redução de 0,32%. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia da concessionária para o período de 2013 a 2016. (Aneel – 15.05.2012)

Cteep atribui atrasos a licenças e dificuldade com aquisição de áreas

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:43:33 -0300

Enquanto a Aneel pensa em uma forma de evitar a incidência de atrasos nas obras do setor de transmissão, as companhias atribuem suas dificuldades a fatores não técnicos, mas de ordem burocrática. A Cteep, por exemplo, diz que enfrentou problemas com o licenciamento ambiental para as linhas de transmissão que cortarão o País de Rondônia até São Paulo para escoar a geração das hidrelétricas de Santo Antônio (3.150MW) e Jirau (3.750MW). Segundo o diretor presidente da Cteep, Cesar Ramirez, além dos problemas relativos à emissão de licenças, os investidores enfrentam dificuldades com “a questão patrimonial”. “Muitas vezes você tem a licença ambiental, mas não consegue negociar aquisições ou direitos de uso de maneira adequada ou a tempo”, lamentou. O executivo acrescentou que, em relação à parte técnica, as atividades estão sob controle. (Jornal da Energia – 15.05.2012)

Atrasos da Chesf em linhas de transmissão preocupam diretoria da Aneel

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:43:24 -0300

Os constantes atrasos da Chesf em obras de linhas de transmissão têm chamado a atenção da diretoria colegiada da Aneel. A questão foi discutida nesta terça-feira (15/5), quando o órgão decidiu pela homologação e adjudicação do resultado do último leilão de transmissão, no qual a Chesf venceu três dos quatro lotes ofertados. Segundo o diretor Romeu Rufino os problemas de cronograma têm causado “um prejuízo importante para o sistema”. O diretor Julião Coelho lembrou que áreas técnicas da agência já fazem um estudo para a criação de regras que impeçam empresas com atrasos sistemáticos de participar. O diretor André Pepitone disse que é preciso, em caso de atraso, executar as garantias de fiel cumprimento depositadas pelos participantes dos leilões, uma vez que essa é justamente a função de tais dispositivos. Apesar da unanimidade dos diretores ao criticar o não cumprimento de prazos pela Chesf, André Pepitone lembrou que existe uma preocupação em afetar a competitividade dos leilões, já que a Chesf tem participado ativamente dos leilões. (Jornal da Energia – 15.05.2012)

Aneel nega pedido de revisão tarifária extraordinária da Celg

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:43:14 -0300

A Celg teve negado, pela diretoria colegiada da Aneel, um pedido de revisão tarifária extraordinária. A companhia alegava que sua base de remuneração, estabelecida na primeira RTP, ficou “aquém de sua base de ativos”. O diretor Julião Coelho disse que a base de remuneração estabelecida para a empresa não se mostrou inválida e se apoiou em parecer da área técnica e da procuradoria da Aneel para negar o pleito da empresa. Atualmente, devido a inadimplência setorial, a companhia não pode aplicar os reajustes aprovados pela Aneel. No mês passado, a empresa divulgou a expectativa de quitar os débitos e poder aplicar as novas tarifas a partir de junho deste ano. Como a tarifa está congelada há anos, a Celg prevê poder aplicar um aumento de 13%, o que resultaria em um acréscimo de R$42 mi na arrecadação. A companhia goiana será assumida brevemente pela Eletrobras, que já está em processo para a compra de 51% de suas ações. (Jornal da Energia – 15.05.2012)

Aneel aprova rito provisório da cooperativa Cernhe

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:43:04 -0300

A Aneel aprovou, em Reunião Pública da Diretoria, o rito provisório a ser aplicado para a Cernhe (SO). Dessa forma, as atuais tarifas da empresa ficam prorrogadas até o processamento em definitivo da revisão tarifária. De acordo com o Contrato de Permissão de Distribuição, a cooperativa deveria passar por sua Primeira RTP em maio deste ano. Mas, como a metodologia para o Primeiro Ciclo de RTP das cooperativas ainda está sendo discutida no âmbito da Audiência Pública Nº 019/2011, as tarifas precisaram ser prorrogadas. A Diretoria aprovou ainda os valores da TFSEE, cujo valor anual foi fixado em R$ 12.568,68, e o valor da Quota Anual da Conta CCC, estabelecida no valor anual R$ 75.154,62. (Aneel – 15.05.2012)

Aprovada audiência pública sobre a terceira revisão tarifária da Eflul (SC)

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:42:54 -0300

Foi aprovada pela Aneel abertura de audiência pública para discutir a proposta preliminar da Terceira RTP da Eflul, que começa a vigorar a partir de 14 de agosto de 2012. A audiência receberá contribuições dos interessados no período de 17/05 a 17/06. O índice preliminar médio aprovado peara a empresa foi de 3,97%. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia da concessionária para o período de 2013 a 2016. (Aneel – 15.05.2012)

Terceira revisão da Ienergia (SC) será discutida em audiência

nospam@example.com (Fabiano Lacombe) — Wed, 16 May 2012 12:42:44 -0300

A proposta inicial da Terceira RTP da Ienergia, que começa a vigorar a partir de 07 de agosto de 2012, está em audiência pública. A medida foi aprovada durante Reunião Pública da Diretoria e o prazo para envio de contribuições é de 17/05 a 25/06. O índice médio preliminar aprovado para a empresa foi de redução de 1%. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia da concessionária para o período de 2013 a 2016. (Aneel – 15.05.2012)