A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) vê o debate sobre a existência de self-dealing no último leilão de ajuste como uma oportunidade para ajuste do mecanismo, que é a última opção de contratação do mercado cativo antes de se recorrer ao mercado spot. Segundo o diretor técnico-regulatório da Abradee, Fernando Maia, alguns pontos que podem ser reavaliados são os riscos de submercado e a freqüência de leilões de ajuste em um ano - atualmente é prevista a realização de apenas um certame por ano. Maia explica que no caso dos leilões de ajuste, os custos dos riscos de submercado, que nos demais certames são dos compradores e atenuados pelo próprio processo, ficam explicitamente sob responsabilidade dos vendedores, fazendo com que eles deixem de participar do ajuste. "A maior parte da demanda e da oferta está no submercado Sudeste/Centro-Oeste" observa. Com isso, as distribuidoras que se localizam na região Norte podem não ser atendidas se, por exemplo, a Eletronorte, única geradora da região, decidisse não entrar no leilão de ajuste - já que nenhuma geradora do Sudeste teria interesse em negociar energia para o Norte diante do risco de submercado imposto pelas regras do leilão de ajuste. Outro ponto que deveria ser modificado avalia, é que os leilões de ajuste deveriam ser realizados mensalmente, com regras definidas e produtos padronizados. "Quanto mais padronização do produto é melhor para a disputa", avalia. Além disso, Maia concorda com a proposta do Gesel-UFRJ para que não seja explicitado o comprador da energia do certame, com fechamento de contratos semelhante ao que ocorre nos demais leilões. Estudo feito pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ indica que o leilão de ajuste realizado em fevereiro passado abriu estímulo adicional para a realização de self-dealing. (CanalEnergia – 04.06.2009)
Sexta, 5 de junho de 2009
Abradee sugere aperfeiçoamento de mecanismos para leilões de ajuste
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