Aneel aprova ressarcimento de consumidores

A Aneel aprovou o ressarcimento dos consumidores que anteciparam a ligação ou tiveram aumento de carga entre abril e novembro de 2003. Os valores serão devolvidos pelas distribuidoras com correção e juros de 0,5% ao mês, até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi necessária para cobrir o intervalo entre duas resoluções criadas na época, referentes ao ressarcimento de valores aportados pelos consumidores, nos casos de antecipação de recursos para atendimento a pedidos de ligação nova ou aumento de carga. A agência vai ajustar a resolução para uniformizar o tratamento concedido aos consumidores neste intervalo. (BrasilEnergia – 12.06.2009)